Projetos de Leis

09/12/2021 – Projeto de Lei nº 23 – Dispõe sobre o abano dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – aos servidores públicos municipais da educação básica em efetivo exercício, e dá outras provicências.

13/12/2021 – Projeto de Lei nº 21 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pocrane para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências>

13/12/2021 – Projeto de Lei nº 20 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pocrane – MG para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências

29/10/2021 – Projeto de Lei nº 19 – Dispõe a alteração da denominação da Rua da Cooperativa, em Barra da Figueira

14/10/2021 – Projeto de Lei nº 18 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.

29/10/2021 – Projeto de Lei nº 17 – Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município de Pocrane – MG e dá outras providências.

26/09/2021 – Projeto de Lei nº 16 – Autoriza a adesão do Município de Pocrane ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Marco Sudes – CIDESTE e dá outras providências

30/09/2021 – Projeto de Lei nº 15 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público Municipal e da outras providências

20/01/2021 – Projeto de Lei nº 14 – Fixa nos termos do Art.29 da CF/88, subsídio do Vice-prefeito deste munic´ípio, para o Mandato de 2021/2024 e dá outras providências.

11/08/2021 – Projeto de Lei nº 13 – Dispõe sobre a denominação do loteamento Floresta e suas ruas

12/08/2021 – Projeto de Lei nº 12 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pocrane -MG (REFIS/2021)

Projeto de Lei nº 11

24/06/2021 – Projeto de Lei nº 10 – Dispõe sobre autorização do município de Pocrane a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

10/06/2021 – Projeto de Lei nº 09 – Dispõe sobre a autorização para filiação do município de Pocrane à Associação dos municípios do Circuito Turístico “Rota do Muriqui”, autoriza o município a adequar o seu orçamento.

24/06/2021 – Projeto de Lei nº 08 – EMENTA: “Dispõe sobre a autorização para alienação gratuita ou onerosa de imóveis construídos ou não, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública”.

10/06/2021 – Projeto de Lei nº 07 – Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e da outras providências

23/04/2021 – Projeto de Lei n° 06 – Acrescenta os parágrafos primeiro e segundo ao Art. 138 da Lei Municipal nº 1.082/2014.

24/04/2021 – Projeto de Lei nº 05 – Dispõe sobre a denominação de Rua no Distrito de Barra da Figueira e da outras providências.

19/03/2021 – Projeto de Lei nº 04 – Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e revoga a Lei Municiapl nº 937/2000.

19/03/2021 – Projeto de Lei nº 03 – Modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação – CACS/FUNDEB revoga a Lei 997/2007 e dá outras providências.

25/02/2021 – Projeto de Lei n° 02 – Dispõe sobre a padronização das cores dos uniformes e imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Pocrane/MG e dá outras providências.

11/02/2021 – Projeto de Lei n° 01 – alteração da denominação da Praça João Gomes em Barra da Figueira

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