Categoria: Legislação

Ementa: “Instituí a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica.”

Ementa: Dispõe sobre a instituição da Carta de Serviços Públicos no âmbito providências.

Ementa: “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os que procedimentos de produzam inspeção sanitária em estabelecimentos de origem animal e cria no âmbito municipal o Serviço…

Ementa: Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Cachoeirão e dá outras providências.

Ementa: “Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e organiza Segurança Alimentar e Nutricional e organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do…

Ementa: Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.

Ementa:Estabelece diretrizes para a conservação de recursos hídricos no Município de Pocrane-MG, por meio da implantação de técnicas de captação e infiltração da água da chuva, e dá outras providências.

Ementa:“Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal Ferrugem e dá outras providências.”

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.012/2008, que dispõe sobre a Organização e Estrutura da Prefeitura Municipal e dá outras providências.