Ementa: Decreta luto oficial no âmbito do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Pocrane/MG pelo falecimento da jovem Evellyn de Araújo Vieira.

Ementa: Dispõe sobre o ciclo de fiscalização e monitoramento da execução e prestação de contas decorrentes de emendas parlamentares e dá outras providências.

Ementa: Dispõe alteração da Lei Municipal nº 962/2023 (Institui o plano de cargos e define o sistema de vencimentos dos servidores do Município de Pocrane), e dá outras providências.

Ementa: “Dá nova redação ao Anexo X da Lei Complementar nº 1.082/2014 que estabelece alíquotas e fator de incidência da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública - COSIP.”

Ementa: “Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, Lei Nº 1.259/2025 e-Plano Plurianual Anual (PPA) 2026/2029, Lei nº 1.281/2025 e suas adequações seguintes, e dá outras providências.”

Ementa: “Autoriza a transferência financeira à APAE de Pocrane - MG, referente à partilha de recursos de cofinanciamento estadual, na modalidade de repasse financeiro de duração determinada para municípios que atendem pessoas com deficiência em unidades de Centro-Dia, conforme Resolução SEAS nº 846, de abril de 2024, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento municipal de 2025."

Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Pocrane, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, para fins de inclusão de dotação orçamentária destinada à execução de programações decorrentes das emendas parlamentares impositivas nº 003/2024, 005/2024 e 008/2024, e dá outras providências.

Ementa: "Acresce o parágrafo único ao art. 32 da Lei nº 1.082/2014 e dá outras providências

Ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município de Pocrane. Estado de Minas Gerais, para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências."