Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 1.012/2008, que dispõe sobre a Organização e Estrutura da Prefeitura Municipal e dá outras providências.”

Ementa: “Implementa e regula fornecimento de transporte para visita mensal a apenados privados de liberdade cujas fanilias sejam atendidas pela Secretaria Municipal de Ação Social, Lazer, Esporte, Turismo e Cultura do Município de Pocrane/MG e dá outras providências.”

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL e dá outras providências.”

Ementa: "Implementa e regula o fornecimento de transporte para visita mensal a apenados privados de liberdade cujas famílias sejam atendidas pela Secretaria de Ação Social, Lazer, Esporte, Turismo e Cultura do Município de Pocrane/MG, e da outras providências.”

Ementa: Institui o Programa “Escola Amiga da Vida”, destinado à promoção da saúde mental, prevenção ao suicídio e combate ao bullying nas escolas da rede municipal de ensino de Pocrane/MG, e dá outras providências.

Ementa: Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção da Saúde Mental no Município de Pocrane/MG, e dá outras providências.

Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal de 2025, e dá outras providências."

Ementa: “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.168 de 07 de outubro de 2021 e dá outras providências”.

Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pocrane/MG (REFIS/2025), qual denomina-se “Acerto Legal”, concedendo desconto de juros e multa, e dá outras providências.

Ementa: “Autoriza o poder executivo a firmar convênios com órgãos da administração pública direta e indireta, destinados à cessão de servidores municipais e dá outras providências”.