Projetos de Leis

19/02/2024 – Projeto de lei n° 05 2024 – “Dispõe sobre a PRIMEIRA alteração do Protocolo de Intensões da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências – ARIS-ZM;.

19/02/2024 – Projeto de lei n° 04 2024 – “Dispõe sobre a regulamentação dos critérios e prazos para concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências”

20/02/2024 – Projeto de lei n° 03 2024 – “Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município de Pocrane para gastos da escola em tempo integral”

20/02/2024 – Projeto de lei n° 02 2024 – “Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.012/2008 e dá outras providências.”

05/02/2024 – Projeto de Lei n° 01-2024 – “Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.012/2008 e dá outras providências.”

19/12/2023 – Projeto de lei n° 62-2023 – “Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município de Pocrane para gastos da escola em tempo real.”

28/11/2023 – Projeto de lei n° 60-2023 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial durante a execução orçamentária no exercício 2023, para custeio de despesas da Lei Paulo Gustavo”

26/09/2023 – Projeto de lei n° 59-2023– “Dispõe sobre a execução do Hino Oficial do Município de Pocrane nas Escolas e rede Municipal de Ensino, Eventos de Caráter Oficial e dá outras providências.”

31/10/2023 – Projeto de lei n° 57-2023 – “Dispõe sobre a denominação de Ponte do Córrego Bom Retiro e dá outras providências”

31/10/2023 – Projeto de lei n° 56-2023– “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Pocrane e dá outras providências

14/09/2023 – Projeto de lei n° 55-2023 – “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pocrane/MG (REFIS/2023), qual denomina-se “Acerto Legal”, concedendo desconto de juros e multa, e dá outras providências.

14/09/2023 – Projeto de lei n° 54-2023 – “Dispõe sobre a Regulamentação de isenção tarifária pelo fornecimento de água e coleta de esgoto às entidades que especifica e dá outras providências.”

14/09/2023 – Projeto de Lei n° 53-2023 – “Dispõe sobre a implementação do piso dos cargos públicos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pocrane, estado de Minas Gerais.”

12/09/2023 – Projeto de Lei n° 52-2023 – “Altera o quadro de vagas previsto na Lei Complementar Municipal nº 962/2023 e dá outras providências”.

26/09/2023 – Projeto de Lei n° 51-2023 – “Dispõe sobre a denominação de Ponte do Córrego Bom Sucesso e dá outras providências.”

26/09/2023 – Projeto de Lei n° 50-2023 – “Dispõe sobre a denominação do Pré Escolar Municipal no Povoado do Taquaral e dá outras providências.”

30/05/2023 – Projeto de Lei 49 2023 – Dispõe sobre o adicional de insalubridade para atividade de higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação

27/06/2023 – Projeto de Lei 48-2023.pdf – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências

26/06/2023 – Projeto de Lei 47 2023 – Dispõe sobre a denominação da ponte na rua Brás Matias, no Distrito de Barra da Figueira e dá outras providências

12/04/2023 – Projeto de lei 46 2023 – Altera a Lie Municipal nº 962/2003 – Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Pocrane – e dá outras providências

11/04/2023 – Projeto de lei 45/2023 – Acrescenta inciso IV ao artigo 95 da Lei 963/2003, e dá outras providências

28/03/2023 – Projeto de lei 44/2023 – Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da crianças e do adolescentes e dá outras providências

30/12/2022 – Projeto de lei 43/2022 – Dispõe sobre a proibição da queima e soltura de fogos de artifício de estampido de tiro sexo no município de Pocrane – MG e da outras providências

13/12/2022 – Projeto de lei 42/2022 – Dispõe sobre o trabalho da Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Pocrane – MG

30/12/2022 – Projeto de lei 41/2022 – Dispõe sobre autorização de venda de bens móveis inservíveis, através de leilão, conforme especifica, e dá outras providências

14/02/2023 – Projeto de lei 40/2022 – Institui revisão do plano municipal de saneamento básico de Pocrane, compreendendo os serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e dá outras providências.

08/11/2022 – Projeto de lei 39/2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município de Pocrane

09/09/2022 – Projeto de lei 35/2022 – Autoriza realizar a abertura de crédito suplementar no orçamento geral do município de Pocrane e dá outras providências.

27/09/2022 – Projeto de lei 33/2022 – Dispõe sobre autorização de venda de bens móveis inservíveis, através de leilão, conforme especifica, e dá outras providências

09/08/2022 – Projeto de lei 32/2022 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes do Município de Pocrane e do Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências.

26/06-2022 – Projeto de lei 30/2022 – Dispõe sobre autorização para alienação gratuita ou onerosa de imóveis construídos ou não, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de regularização fundiária.

09/12/2021 – Projeto de Lei nº 23 – Dispõe sobre o abano dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – aos servidores públicos municipais da educação básica em efetivo exercício, e dá outras providências.

13/12/2021 – Projeto de Lei nº 21 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pocrane para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências

13/12/2021 –  Projeto de Lei nº 20 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pocrane – MG para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências

29/10/2021 – Projeto de Lei nº 19 – Dispõe a alteração da denominação da Rua da Cooperativa, em Barra da Figueira

14/10/2021 – Projeto de Lei nº 18 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.

29/10/2021 – Projeto de Lei nº 17 – Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município de Pocrane – MG e dá outras providências.

26/09/2021 – Projeto de Lei nº 16 – Autoriza a adesão do Município de Pocrane ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Marco Sudes – CIDESTE e dá outras providências

30/09/2021 – Projeto de Lei nº 15 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público Municipal e da outras providências

20/01/2021 – Projeto de Lei nº 14 – Fixa nos termos do Art.29 da CF/88, subsídio do Vice-prefeito deste munic´ípio, para o Mandato de 2021/2024 e dá outras providências.

11/08/2021 – Projeto de Lei nº 13 – Dispõe sobre a denominação do loteamento Floresta e suas ruas

12/08/2021 – Projeto de Lei nº 12 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pocrane -MG (REFIS/2021)

Projeto de Lei nº 11

24/06/2021 – Projeto de Lei nº 10 – Dispõe sobre autorização do município de Pocrane a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

10/06/2021 – Projeto de Lei nº 09 – Dispõe sobre a autorização para filiação do município de Pocrane à Associação dos municípios do Circuito Turístico “Rota do Muriqui”, autoriza o município a adequar o seu orçamento.

24/06/2021 – Projeto de Lei nº 08 – EMENTA: “Dispõe sobre a autorização para alienação gratuita ou onerosa de imóveis construídos ou não, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública”.

10/06/2021 – Projeto de Lei nº 07 – Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e da outras providências

23/04/2021 – Projeto de Lei n° 06 – Acrescenta os parágrafos primeiro e segundo ao Art. 138 da Lei Municipal nº 1.082/2014.

24/04/2021 – Projeto de Lei nº 05 – Dispõe sobre a denominação de Rua no Distrito de Barra da Figueira e da outras providências.

19/03/2021 – Projeto de Lei nº 04 – Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e revoga a Lei Municipal nº 937/2000.

19/03/2021 – Projeto de Lei nº 03 – Modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação – CACS/FUNDEB revoga a Lei 997/2007 e dá outras providências.

25/02/2021 – Projeto de Lei n° 02 – Dispõe sobre a padronização das cores dos uniformes e imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Pocrane/MG e dá outras providências.

11/02/2021 – Projeto de Lei n° 01 – alteração da denominação da Praça João Gomes em Barra da Figueira