Categoria: Projetos de Lei

Ementa: Dispõe alteração da Lei Municipal nº 962/2023 (Institui o plano de cargos e define o sistema de vencimentos dos servidores do Município de Pocrane), e dá outras providências.

Ementa: “Dá nova redação ao Anexo X da Lei Complementar nº 1.082/2014 que estabelece alíquotas e fator de incidência da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública – COSIP.”

Ementa: “Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, Lei Nº 1.259/2025 e-Plano Plurianual Anual (PPA) 2026/2029, Lei nº…

Ementa: “Autoriza a transferência financeira à APAE de Pocrane – MG, referente à partilha de recursos de cofinanciamento estadual, na modalidade de repasse financeiro de duração determinada para municípios que…

Ementa:Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Pocrane, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, para fins de inclusão de dotação orçamentária destinada à execução de programações decorrentes das emendas parlamentares impositivas nº…

Ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município de Pocrane. Estado de Minas Gerais, para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.”

Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 1.012/2008, que dispõe sobre a Organização e Estrutura da Prefeitura Municipal e dá outras providências.”

Ementa: “Implementa e regula o fornecimento de transporte para visita mensal a apenados privados de liberdade cujas famílias sejam atendidas pela Secretaria de Ação Social, Lazer, Esporte, Turismo e Cultura…