Categoria: Legislação

Ementa:“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pocrane par ao Exercício financeiro de 2025 de dá outras providências”.

Ementa:“Institui a obrigatoriedade de aplicação de curso de capacitação para parlamentares eleitos e suplentes da Câmara Municipal de Pocrane/MG e dá outras providências.

Ementa:“Autoriza a adesão do Município de Pocrane ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste – CISDESTE e dá outras…

Ementa:“Fixa nos termos do Art. 29m, V da CF/88, subsídios dos Vereadores desde município, para o quadriênio de 2025/2028, e dá outras providências”.

Ementa:“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial durante a execução orçamentária no exercício de 2024, para o custeio de despesas da Lei de nº 14.399/2022 – Aldir Blanc.

Ementa:“Torna obrigatória a presença de um monitor para auxiliar o motorista nas operações de embarque e desembarque nos veículos que realizarem transporte escolar de alunos da rede municipal de ensino…

Ementa:“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.”