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Resultados encontrados: 53
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Projeto de lei nº 18/2024
30 julho, 2024
30 julho, 2024
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial durante a execução orçamentária no exercício de 2024, para o custeio de despesas da Lei de nº 14.399/2022 – Aldir Blanc.
Norma sem alterações posteriores.
Projeto de lei Complementar nº 15/2024
25 junho, 2024
25 junho, 2024
Ementa: “Torna obrigatória a presença de um monitor para auxiliar o motorista nas operações de embarque e desembarque nos veículos que realizarem transporte escolar de alunos da rede municipal de ensino da cidade de Pocrane”.
Norma sem alterações posteriores.
Emenda nº 04 ao Projeto de Lei nº 48/2023
27 junho, 2023
27 junho, 2023
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências."
Norma sem alterações posteriores.
