Comissão permanente para o período de 2021 a 2022
Lamounier Oliveira de Freitas
Presidente da Comissão de Justiça
João Batista Ferreira
Vice-presidente da Comissão de Justiça
Ozelil Pereira
Secretário da Comissão de Justiça
Comissão permanente para o período de 2019 a 2020
Samuel Antônio de Oliveira
Presidente da Comissão de Justiça
Antônia Maria da Neiva
Vice-presidente da Comissão de Justiça
Gisélia Corrêa Alípio Laignier
Secretária da Comissão de Justiça